Esta semana, mais uma vez, nos deparamos com denúncias formuladas nos principais veículos de comunicação do país quanto a concessão do benefício de isenção de impostos para aquisição de veículos automotores de forma fraudulenta.

Em uma dessas reportagens a TV Record, no programa Câmera Record, denunciou fraude na obtenção de CNH para pessoas com deficiência no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, num procedimento que  envolvia um Centro de Formação de Condutores, Profissionais Médicos e culminava nos exames aplicados pelo Detran do Estado de São Paulo.

Verifica-se de antemão na reportagem a total ausência, no processo fraudado, de recursos tecnológicos que garantiriam a sua lisura, pois iriam promover a auditoria e o registro efetivo de cada passo dado desde a abertura até a finalização processual para concessão do benefício e entrega da CNH com a alteração devida ao condutor.

Na nossa visão a falta da aplicação, pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, de processos de auditorias permanentes com a devida certificação de conformidades rigorosa é o maior responsável pela proliferação de fraudes ao sistema de aplicação de exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, espalhadas em diversos Detran’s.

A tecnologia da informação, já dispõem de ferramentas suficientemente eficazes e capazes para coibir estes autos índices de tentativas de burla no processo de habilitação de condutores, com resultado 100% garantido.

A legislação brasileira que determina a concessão de benefícios fiscais é um avanço considerável no caminho da inclusão social e não pode correr o risco de retrocesso pela falta de ações do poder público, que não exerce uma fiscalização eficiente, para a sua correta e transparente aplicabilidade, só assim concedendo o benefício a quem de direito e com necessidade comprovada.

Até quando os Detrans irão insistir em ficar a margem de um processo sério e competente de informatização dos seus serviços, permitindo com isso a recorrência de denúncias de fraudes por todo o Brasil, a maioria, infelizmente, comprovada, nos seus processos internos, sejam eles para concessão de documentos de veículos ou de condutores.

O sindicato das Auto Escolas do Estado de São Paulo imediatamente repudiou em nota toda e qualquer ação de transgressão às normas vigentes praticadas por uma Autoescola/CFC no Estado de São Paulo, solicitando que o Ministério Público e o Detran/SP possam promover uma ampla fiscalização nesses procedimentos para obtenção da PCD e, sendo constatas irregularidades, tomem as medidas necessárias para punir, com o rigor da Lei, TODOS os envolvidos.

Esperamos do Detran/SP agora uma resposta a altura das suas responsabilidades não só por nota, mas especialmente agindo de forma proativa para inibir definitivamente possibilidades de fraudes, utilizando todos os meios tecnológicos disponíveis para garantir a conformidade dos seus processos

João Eduardo Moraes de Melo
Presidente Instituto VIA